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SBT 1 CPD => PL 4780/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4780/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 24/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a adaptação do conteúdo das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover equidade e acessibilidade educacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)