REP 7/2016 | |||||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Partido Verde | 11/05/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Representação do Partido Verde-PV, subscrita por seu Presidente Nacional, José Luiz de França Penna, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro, por imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
05/12/2016 | Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 7/2016.Publique-se. DCD de 06/12/16.PÁG 68 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
20/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 7/2016, pelo Partido Verde, que: "Representação do Partido Verde-PV, subscrita por seu Presidente Nacional, José Luiz de França Penna, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro, por imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 12/05/16 PÁG 105 COL 01. |
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28/06/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Instauração do Processo nº 6/2016. | ||||||||||||||||||||||
• | Sorteio da lista tríplice para escolha do relator. Foram sorteados os Deputados: Zé Geraldo (PT/PA), Wellington Roberto (PR/PB) e Valmir Prascidelli (PT/SP). | ||||||||||||||||||||||
05/07/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado o Deputado Wellington Roberto como relator. | ||||||||||||||||||||||
06/07/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | O Deputado Wellington Roberto declinou da relatoria. | ||||||||||||||||||||||
10/08/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Realizado novo sorteio, foram sorteados os Deputados Odorico Monteiro (PROS/CE), João Carlos Bacelar (PR/BA) e Silas Câmara (PRB/AM). | ||||||||||||||||||||||
17/08/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado o Deputado Odorico Monteiro (PROS/CE) como relator do Processo. | ||||||||||||||||||||||
31/08/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Protocolado o Parecer Preliminar do relator, Deputado Odorico Monteiro. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro pela admissibilidade da Representação. | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). | ||||||||||||||||||||||
• | Concedida vista (2 dias úteis) ao Deputado Sandro Alex. | ||||||||||||||||||||||
10/10/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF). | ||||||||||||||||||||||
08/11/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 3 COETICA, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). | ||||||||||||||||||||||
• | Início da discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério, Laerte Bessa, Capitão Augusto e Ricardo Izar. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Em votação, o Parecer Preliminar do relator, Deputado Odorico Monteiro foi rejeitado com 11 votos contrários e 1 favorável. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado o Deputado Marcos Rogério para proferir o Parecer Preliminar Vencedor. | ||||||||||||||||||||||
• | Em votação, o Parecer Preliminar Vencedor pelo arquivamento da Representação 7/2016 foi aprovado com 9 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 COETICA, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). | ||||||||||||||||||||||
01/12/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado todo o original do Processo à SGM para providências, por meio do Ofício nº 227/16-CEDPA/P. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 227/16, do Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDPA, encaminhando a Representação n. 7/2016, do Partido Verde, em desfavor do Deputado JAIR BOLSONARO. Informa, ainda, que aquele colegiado em reunião ordinária realizada no dia 9 de novembro de 2016, aprovou o Parecer Preliminar vencedor do Deputado Marcos Rogério, determinando o arquivamento da referida Representação por falta de justa causa e ausência de tipicidade da conduta descrita na inicial. | ||||||||||||||||||||||
05/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 7/2016.Publique-se. DCD de 06/12/16.PÁG 68 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 06/12/2016) | ||||||||||||||||||||||
14/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
20/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||||