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PL 2442/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG e outros 10/02/2000
Ementa
Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.131 de 1995. Extingue a avaliação das instituições e dos cursos de nível superior, o chamado "provão" e cria o Forum Nacional de Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54, RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GILMAR MACHADO.
24/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54, RI) - ARTIGO 24, II.
24/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 25 02 00 PAG 9406 COL 02.
02/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.
29/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, A ESTE, COM EMENDA, E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 3074/00.
13/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 239/00, DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3074/00, DESTE.
07/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO P-239/00 DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 3074, DESTE. DCD 08/11/2000 PÁG 54012 COL 01.
29/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Vista ao Dep. Átila Lira.
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade.
PL 2442-A/00  
DCD 10/05/2001 PÁG 20013 COL 02.
29/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
19/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designado Relator: Dep. Ney Lopes
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini.
12/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cruz
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela inconstitucionalidade deste.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 95 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007.
DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
30/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
12/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI)
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ciro Nogueira
Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/12/09, PÁG 67778 COL 01, Letra B.
01/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2009).
02/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 01.