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PLV 1/2004 => MPV 144/2003
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10848/2004
Acessória de:
MPV 144/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 28/01/2004
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10848/04. DOU 16 03 04 PÁG 02 COL 02.
10/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF.95/004 do Senado Federal, encaminhando emendas ao Projeto de Lei de Conversão nº 01/04. (MPV 144/03)
28/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Fernando Ferro
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei  10848/04. DOU 16 03 04 PÁG 02 COL 02.
10/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF.95/004 do Senado Federal,  encaminhando emendas ao Projeto de Lei de Conversão nº 01/04. (MPV 144/03)
28/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Fernando Ferro