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PAR 1 CFT => PLP 157/2000
Parecer de Comissão
Acessória de:
PLP 157/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 25/08/2004
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação