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PL 4973/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7345/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/02/1985
Ementa
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
OCUPANTES DOS CARGOS DE TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE TRANSPORTE MARITIMO E CONFERENTES DE VALORES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7345/85. DOFC 18 07 85 PAG 10281 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0063 COL 01.
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP THEODORO MENDES. DCN1 15 03 85 PAG 1178 COL 01.
20/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODORO MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 13 04 85 PAG 2976 COL 01.
08/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 13 04 85 PAG 2991 COL 02.
10/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
11/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 02.
16/04/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 20 04 85 PAG 3433 COL 02.
08/05/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA.
16/05/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4973-A/85. DCN1 17 05 85 PAG 4556 COL 03.
30/05/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 05 85 PAG 5364 COL 02.
04/06/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES.
04/06/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4973-B/85. DCN1 05 06 85 PAG 5615 COL 02.
05/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 151/85. DCN1 15 06 85 PAG 6139 COL 02.
28/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/264/85, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 29 06 85 PAG 7252 COL 01.
15/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7345/85. DOFC 18 07 85 PAG 10281 COL 01.
09/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-374/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.