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PL 4973/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7345/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/02/1985
Ementa
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
OCUPANTES DOS CARGOS DE TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE TRANSPORTE MARITIMO E CONFERENTES DE VALORES).
Indexação
ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO, EFETIVO, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNICO EM TRANSPORTE MARITIMO, CONFERENTE, VALOR, SERVIDOR, (MTB), PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7345/85. DOFC 18 07 85 PAG 10281 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0063 COL 01.
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP THEODORO MENDES. DCN1 15 03 85 PAG 1178 COL 01.
20/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODORO MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 13 04 85 PAG 2976 COL 01.
08/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 13 04 85 PAG 2991 COL 02.
10/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
11/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 02.
16/04/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 20 04 85 PAG 3433 COL 02.
08/05/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA.
16/05/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4973-A/85. DCN1 17 05 85 PAG 4556 COL 03.
30/05/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 05 85 PAG 5364 COL 02.
04/06/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES.
04/06/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4973-B/85. DCN1 05 06 85 PAG 5615 COL 02.
05/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 151/85. DCN1 15 06 85 PAG 6139 COL 02.
28/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/264/85, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 29 06 85 PAG 7252 COL 01.
15/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7345/85. DOFC 18 07 85 PAG 10281 COL 01.
09/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-374/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.