REQ 4/2019 PEC39117

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 391/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

27/05/2019

Ementa

Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas (PEC39117)
Aprovado, com a inclusão da participação da Associação Goiana dos Municípios - AGM, por sugestão da autora, Deputada Flávia Morais.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM".

28/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado, com a inclusão da participação da Associação Goiana dos Municípios - AGM, por sugestão da autora, Deputada Flávia Morais.

06/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivada em razão do encerramento da Comissão.