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PL 5787/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/11/2023
Ementa
Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027.
Indexação
Criação, prazo, Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), planejamento, abrangência, local, atuação, conformidade, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), plano plurianual (PPA) _Finalidade, desenvolvimento produtivo, pesquisa, inovação, educação, infraestrutura econômica, infraestrutura urbana, fortalecimento, gestão pública, governança pública, desenvolvimento social, serviços essenciais _Fonte de financiamento, orçamento anual, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5787/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027.
".
Apresentação da MSC n. 632/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027'.
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5787/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 632/2023 Mensagem 29/11/2023 Poder Executivo Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027".