REQ 33/2007 CFT => PL 536/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 536/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Madeira - PSDB/SP

10/04/2007

Ementa

Requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado,unanimemente,o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ 33/2007 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira, que "requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários."

18/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado,unanimemente,o requerimento.