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RIC 3667/2018
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Tebaldi - PSDB/SC 07/08/2018
Ementa
Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que seja fornecida à Câmara dos Deputados a relação dos atos internacionais que, aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, foram posteriormente denunciados pelo Poder Executivo, a partir da publicação da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3667/2018, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que seja fornecida à Câmara dos Deputados a relação dos atos internacionais que, aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, foram posteriormente denunciados pelo Poder Executivo, a partir da publicação da Constituição Federal de 1988".
09/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
22/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
28/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/08/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/08/18 PÁG 61 COL 01.
29/08/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/09/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2473/18, de 10 de setembro de 2018, ao Ministro Aloysio Nunes, do Ministérios da Relações Exteriores.
Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2018 a 11/10/2018)
10/10/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 58/2018 G/SG/AFEPA/SGEB/PARL, de 10 de outubro de 2018, do Ministério das Relações Exteriores.
17/10/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2582/18, de 17 de outubro de 2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3667/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3667/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3667/2018 Parecer do Relator 22/08/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.