PL 4449/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Mauro Lopes - PMDB/MG | 19/09/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, aula, simulação, direção, formação, motorista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
15/10/2012 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4449/2012, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
15/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/12 PÁG 33717 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/3/2013, PÁG 6506 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
23/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
11/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
22/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Candido | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão e Jose Stédile. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Adiada a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia. Mantida a inscrição do Dep. Luiz de Deus. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
01/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
01/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Utilizaram da palavra os Deputados Marcelo Almeida e Hugo Leal. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento de inclusão extrapauta da proposição na Ordem do Dia para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Usaram a palavra, pela ordem, o Deputado Marcos Rogério, para proferir voto em separado, e o Deputado Marcelo Almeida. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Lima (PT-PE) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentado requerimento de encerramento de discussão pelos Deputados Marcos Rogério, vice-líder do PDT, e Alexandre Leite, vice-líder do DEM. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do requerimento de encerramento de discussão os Deputados Marcos Rogério e Beto Albuquerque. Aprovado o requerimento, com os votos contrários dos Deputados José Stédile, Vicente Candido, Beto Albuquerque, Vicente Arruda, Sérgio Zveiter e Odair Cunha. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Usou a palavra, para Réplica, nos termos do art. 57, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Relator, Deputado Vicente Candido. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentado requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, pelo Deputado Beto Albuquerque, líder do PSB. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentado requerimento para que a votação do requerimento de adiamento de votação por cinco sessões fosse feito pelo processo nominal, pelo Deputado Beto Albuquerque. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam o requerimento para que a apreciação do adiamento de votação por cinco sessões fosse feito pelo processo nominal os Deputados Ronaldo Fonseca e José Stédile. Rejeitado o requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Verificação de votação do requerimento de adiamento de votação por cinco sessões solicitada pelos Deputados Onofre Santo Agostini, vice-líder do PSD, Marcos Rogério, vice-líder do PDT, e Alexandre Leite, vice-líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento de adiamento de votação por cinco sessões". Passou-se à votação nominal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o requerimento de adiamento de votação por cinco sessões. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentado requerimento para que a votação do parecer do relator fosse feito pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do requerimento para que a apreciação do parecer do relator fosse feito pelo processo nominal os Deputados Beto Albuquerque e Marcos Rogério. Rejeitado o requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer Vencedor pelo Deputado Chico Alencar, pela Inconstitucionalidade do PL 4449/2012 e da emenda da Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do requerimento para que a votação do parecer do relator fosse feito pelo processo nominal os Deputados Marcos Rogério e Beto Albuquerque. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Almeida e Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Vicente Candido, passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade deste e da emenda da Comissão de Viação e Transporte. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/14 PÁG 201 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD 15/05/14 PAG 548 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4449/2012 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4449/2012 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
15/10/2012 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4449/2012 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 3 CCJC => PL 4449/2012 | Voto em Separado | 22/08/2013 | Vicente Candido | Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Viação e Transportes. | ||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CCJC => PL 4449/2012 | Voto em Separado | 01/10/2013 | Marcelo Almeida | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores | ||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 2 CCJC => PL 4449/2012 | Voto em Separado | 12/03/2014 | Marcos Rogério | "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores." | ||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CCJC => PL 4449/2012 | Parecer de Comissão | 09/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer Vencedor. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Almeida e Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Vicente Candido, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Viação e Transportes. |
||||||||||||||||||||||||||||||
PRV 1 CCJC => PL 4449/2012 | Parecer Vencedor | 09/04/2014 | Chico Alencar | Parecer Vencedor, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade deste e da emenda da Comissão de Viação e Transporte. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CVT => PL 4449/2012 | Parecer do Relator | 13/03/2013 | Edinho Araújo | Parecer do relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CVT => PL 4449/2012 | Parecer de Comissão | 20/03/2013 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda. |
||||||||||||||||||||||||||||||