REQ 1217/2021 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 1100/2021 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Wolney Queiroz - PDT/PE e outros | 08/06/2021 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1217/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”". |
|||||||||||||||||||||
24/06/2021 | Plenário (PLEN) Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
|||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1217/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”". | |||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
09/06/2021 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
10/06/2021 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
22/06/2021 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
24/06/2021 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a Mesa. | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | |||||||||||||||||||||