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PL 6040/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5905/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Albino - PCdoB/SC 23/08/2016
Ementa
Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos contratos de execução de obras públicas celebrados pela administração pública federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2016 Apense-se à(ao) PL-5905/2016. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão da MULHER no despacho aposto no PL 5.905/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 6040/2016 (1)
PL 6867/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6040/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos contratos de execução de obras públicas celebrados pela administração pública federal".
30/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5905/2016. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão da MULHER no despacho aposto no PL 5.905/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 101 COL 01.
02/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5905/2016
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6109/2016.
02/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6867/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.