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PL 1197/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 532/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinhold Stephanes Junior - PSD/PR 05/04/2021
Ementa
Altera a Lei n° 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para permitir a comercialização de imunizantes.
Indexação
Alteração, Lei da Vacina, pessoa jurídica de direito privado, autorização, aquisição, vacina, contra, coronavírus, caráter temporário, uso emergencial, importação, distribuição, registro sanitário, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), doação, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2021 Apense-se à(ao) PL-532/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1197/2021, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Altera a Lei n° 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para permitir a comercialização de imunizantes".
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver inteiro Teor  atualizado no registro da  proposição
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-532/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 617
12/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1197/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2021 Apense-se à(ao) PL-532/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)