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PL 6743/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 04/02/2010
Ementa
Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, reserva, percentual, imóvel residencial, habitação popular, idoso, Programa Minha Casa, Minha Vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei nº 6743/2010, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)".
18/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3049 COL 01.
22/02/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
30/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
31/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
14/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA).
Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com emenda.
10/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame.
10/11/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6743/2010    Emendas apresentadas
PL 6743/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6743/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 6743/2010 Parecer do Relator 23/06/2010 Maurício Trindade Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com emenda.