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PL 4786/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Corso - PT/RS

31/05/2001

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/06/2001

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso (PT - RS)

04/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

21/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CECD

21/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

13/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação.

24/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta de Ofício

15/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.

17/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

21/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi).

05/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

14/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

14/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/06/02, Letra A, Parcial.

19/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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