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PL 1551/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1306/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos de Jesus - PTB/PE 24/08/1999
Ementa
Dispõe sobre a exposição de imagens e símbolos religiosos nas repartições públicas federais.
Indexação
Proibição, exposição, imagem religiosa, simbolo, religião, repartição publica, governo federal, inclusão, hospital, posto de saude, setor publico, facultatividade, manutenção, local, cerimonia religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/1999 APENSE-SE AO PL 1306/99.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
07/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 07 10 99 PAG 47426 COL 02.
07/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 1306/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1306/1999
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 1306/1999
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 86 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1551/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/1999 APENSE-SE AO PL 1306/99.(DESPACHO INICIAL)