PL 5806/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Valdir Colatto - PMDB/SC | 12/07/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
03/08/2016 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
12/07/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5806/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação". | ||||||||||||||||||||||
03/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
05/08/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CIDOSO. | ||||||||||||||||||||||
05/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 59 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
10/08/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES) | ||||||||||||||||||||||
11/08/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016) | ||||||||||||||||||||||
25/08/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
16/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 15:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
07/12/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES) | ||||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Creuza Pereira (PSB-PE) | ||||||||||||||||||||||
26/06/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Creuza Pereira (PSB-PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Creuza Pereira (PSB-PE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
13/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
13/07/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
17/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | O Presidente, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. | ||||||||||||||||||||||
17/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017) | ||||||||||||||||||||||
31/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
13/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
16/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2017) | ||||||||||||||||||||||
25/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
09/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e noDCD de 10/11/17 PÁG 560 COL 01., Letra B. | ||||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
14/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017) | ||||||||||||||||||||||
03/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||
05/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
22/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
05/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||