Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
".
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela aprovação.
| PL 4576/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Edinho Bez - PMDB/SC | 01/03/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei dos Orgânicos, critério, comercialização, produto orgânico, produtor, consumidor, crime, relação de consumo, falsificação, produto, penalidade, Código de Defesa do Consumidor. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2018 | Defiro parcialmente o Requerimento n. 8.992/2018, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.576/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.576/2016: à CAPADR, à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/03/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4576/2016, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/03/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/03/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/16 PÁG 44 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, publicado no DCD de 19/06/18 PÁG 248 COL 01 Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/07/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8985/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 4.576, de 2016 à competente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8992/2018, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a revisão de despacho do PL 4576/2016". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8993/2018, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.576/2016, do deputado Edinho Bez, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS - aprecie sobre o mérito". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8995/2018, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, 'altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos'". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9000/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a revisão do despacho do PL 4576/2016, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Defesa do Consumidor - CDC". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9001/2018, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4576/2016, do Sr. Edinho Bez, para que se atribua à Comissão de Defesa do Consumidor a análise do mérito da matéria". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9002/2018, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 4.576/2016, do Sr. Edinho Bez, que 'altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos', para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial. ". |
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| 03/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4576/2016, do Sr. Edinho Bez, para que se atribua à Comissão de Defesa do Consumidor a análise do mérito da matéria | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 264/2018, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 4576/2016 e as sanções e medidas nele previstas para o combate a fraudes na venda de produtos orgânicos". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 8.985/2018, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.576/2016, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.576/2016: à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro parcialmente o Requerimento n. 8.992/2018, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.576/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.576/2016: à CAPADR, à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/07/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o memo nº 107/18 COPER solicitando devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CDC, cópia do Of. Circular nº 0014/2018, da Câmara Municipal de Viamão/RS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento Requerimento n. 8.995/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.995/2018, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 8.985/2018, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 4576/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2016 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2018 | Defiro o Requerimento n. 8.985/2018, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.576/2016, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.576/2016: à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2018 | Defiro parcialmente o Requerimento n. 8.992/2018, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.576/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.576/2016: à CAPADR, à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 4576/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CAPADR => PL 4576/2016 | Parecer do Relator | 16/04/2018 | Luiz Nishimori | Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CAPADR => PL 4576/2016 | Parecer de Comissão | 13/06/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela aprovação. |
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| PL 4576/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 264/2018 CCJC => PL 4576/2016 | Requerimento de Audiência Pública | 11/07/2018 | Lucas Vergilio | Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 4576/2016 e as sanções e medidas nele previstas para o combate a fraudes na venda de produtos orgânicos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 8985/2018 => PL 4576/2016 | Requerimento de Redistribuição | 03/07/2018 | Alessandro Molon | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 4.576, de 2016 à competente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 8992/2018 => PL 4576/2016 | Requerimento de Redistribuição | 03/07/2018 | Pedro Cunha Lima | Requer a revisão de despacho do PL 4576/2016. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 8993/2018 => PL 4576/2016 | Requerimento de Redistribuição | 03/07/2018 | Daniel Almeida | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.576/2016, do deputado Edinho Bez, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS - aprecie sobre o mérito. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 8995/2018 => PL 4576/2016 | Requerimento de Redistribuição | 03/07/2018 | Lucas Vergilio | Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 9000/2018 => PL 4576/2016 | Requerimento de Redistribuição | 03/07/2018 | João Daniel | Requer a revisão do despacho do PL 4576/2016, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 9001/2018 => PL 4576/2016 | Requerimento de Redistribuição | 03/07/2018 | Chico Alencar | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4576/2016, do Sr. Edinho Bez, para que se atribua à Comissão de Defesa do Consumidor a análise do mérito da matéria. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 9002/2018 => PL 4576/2016 | Requerimento de Redistribuição | 03/07/2018 | Rodrigo Martins | Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 4.576/2016, do Sr. Edinho Bez, que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos", para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial. |
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