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PL 8577/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 13/09/2017
Ementa
Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa
Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2017 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
02/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 19/11/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.


07/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8577/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 182 COL 01.
04/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/11/2017 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
01/12/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.
20/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
21/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
28/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
03/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Proferido o Parecer.
Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai.
07/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
07/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
14/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
21/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.
16/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
30/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
19/11/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
20/11/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/04/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
07/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.
08/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/04/21 675, Letra A.
02/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
03/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.