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PL 5444/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2574/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 01/06/2016
Ementa
Acrescenta um inciso VII ao art. 11 e uma Seção VII-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, tratando da assistência psicológica ao preso.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, critério, assistência psicológica, preso, direitos do  preso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2016 Apense-se à(ao) PL-2574/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 5444/2016 (2)
PL 6275/2019 (1), PL 3740/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5444/2016, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Acrescenta um inciso VII ao art. 11 e uma Seção VII-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, tratando da assistência psicológica ao preso".
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2574/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 140 COL 01.
10/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
20/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6275/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5444/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2016 Apense-se à(ao) PL-2574/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade