Imprimir

PLP 27/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nivaldo Albuquerque - PTB/AL 10/03/2021
Ementa
Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2021 Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 27/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 836/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 27/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".
12/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
23/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 836/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2021".
17/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 27/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 836/2021,  nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
17/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/21 PÅG 26.