PL 6264/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3184/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Aguiar - DEM/SP

10/10/2016

Ementa

Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2016

Apense-se à(ao) PL-3184/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3184/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6264/2016, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que: "Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências".

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3184/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

31/10/2016

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSSF.

31/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 200 COL 01.

28/09/2021

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3184/2012

15/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3184/2012