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PL 2715/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 16/11/2011
Ementa
Disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (38) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 23/10/2013 -
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação, com emendas.


11/12/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro e abstenção do Deputado Emanuel Fernandes.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2715/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas".
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61813 COL 02.
08/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
08/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
09/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/12/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pel a CREDN.
22/03/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
13/06/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
11/10/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
11/12/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
19/12/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta.
05/06/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Márcio Marinho.
11/06/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de Vista Encerrado
03/07/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
23/10/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação, com emendas.
27/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Retirado de pauta.
04/12/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
11/12/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro e abstenção do Deputado Emanuel Fernandes.
12/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra A.
26/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata - Letra A - no DCD de 27/02/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
03/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.