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PL 5987/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Padovani - PSDB/PR 10/08/2016
Ementa
Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5987/2016, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), que: "Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
18/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/08/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
22/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/16 PÁG 304 COL 01.
24/08/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
25/08/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2016)
12/09/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).
Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação.
07/12/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
15/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16 PÁG 902 COL 01, Letra A.
04/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)
06/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2017)
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 132/2017, pelos Deputados Delegado Francischini (SD-PR) e Adail Carneiro (PP-CE), que: "Requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos.
".
28/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação, com emenda.
29/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer do relator pelo Deputado Lucas Vergilio (SD/GO).
Aprovado o Parecer.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 194 COL 01, Letra B.
13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)
05/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP