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REC 245/2013 => REP 17/2012 |
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Recurso |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Acessória de: |
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REP 17/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO |
18/10/2013 |
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Ementa |
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Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu parcial procedência a representação formulada pela Mesa Diretora e aplicou a pena de suspensão de 90 (noventa) dias do exercício do mandato. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/10/2013 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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21/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso n. 245/2013, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu parcial procedência a representação formulada pela Mesa Diretora e aplicou a pena de suspensão de 90 (noventa) dias do exercício do mandato". |
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18/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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18/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2013. |
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21/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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23/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 167/2013, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do REC 245/2013 de sua autoria".
Em face da apresentação do Requerimento nº 167/2013/CCJC, de autoria do Deputado Carlos Alberto Leréia, recebo a desistência do Recurso nº 245/2013. Encaminhe-se à Mesa Diretora para providências cabíveis.
Encaminhada a Representação nº 17/2012 e o Recurso n° 245/2012 à Mesa Diretora pelo Ofício-P n° 98/2013/CCJC. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão |
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