Imprimir

PL 1484/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7678/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PSB/PB 03/07/2007
Ementa
Cria a obrigatoriedade de utilização como fonte subsidiária de energia, sistema de aquecimento solar de água em imóveis financiados com recursos do SBPE, FGTS, FAT e do OGU - Orçamento Geral da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2007 Apense-se à(ao) PL-7678/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7678/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB).
08/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7678/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/07 PÁG 39391 COL 01.
14/08/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
04/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-7678/2006
30/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7678/2006