Imprimir

PL 7159/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3995/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 15/04/2010
Ementa
Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo.
Indexação
Definição, grau de insalubridade, atividade profissional, coleta, lixo, lixeiro, gari, garantia, aposentadoria especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2012 Apense-se ao PL 3995/2012.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3995/2012
Apensados
Apensados ao PL 7159/2010 (3)
PL 3184/2012 (2), PL 5583/2016, PL 6264/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 17/01/2012 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.


Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7159/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo".
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/10 PÁG 17355 COL 01.
30/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
01/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Manato (PDT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
09/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/01/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
27/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3184/2012.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4144 COL 01.
27/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
11/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 3995/2012.
15/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3995/2012
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3995/2012
15/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3995/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7159/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
11/06/2012 Apense-se ao PL 3995/2012.
PL 7159/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7159/2010 Parecer do Relator 14/12/2010 Manato Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição.
PRL 2 CSSF => PL 7159/2010 Parecer do Relator 17/01/2012 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
PL 7159/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 295/2011 => PL 1526/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Vicentinho REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA
REQ 178/2015 => PEC 29/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 186/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.