| PL 4963/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Margarete Coelho - PP/PI, Rose Modesto - PSDB/MS, Norma Ayub - DEM/ES, Erika Kokay - PT/DF, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Marina Santos - SOLIDARI/PI, Tabata Amaral - PDT/SP, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Wolney Queiroz - PDT/PE | 20/10/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-349/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2020 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4963/2020, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2602/2020, pelas Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Margarete Coelho PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 4.963/2020. ". | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2603/2020, pelas Deputadas Angela Amin (PP/SC) e Margarete Coelho PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 4.963/2020 que “Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero”". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2607/2020, pelas Deputadas Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Margarete Coelho PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª PL 4963/2020". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2608/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, de autoria da Deputada Margarete Coelho, que “estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. ”". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2609/2020, pelas Deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Margarete Coelho PP, que "Requer a inclusão de coautoria Projeto de Lei nº 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2618/2020, pelas Deputadas Rose Modesto (PSDB/MS) e Margarete Coelho PP, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 23/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2619/2020, pelas Deputadas Marina Santos (SOLIDARI/PI) e Margarete Coelho PP, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n 4963/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2655/2020, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI) e outros, que "Requer a inclusão como coautoras ao PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2618/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2655/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.602/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.603/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.607/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.608/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.609/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2817/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020 ". |
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| 08/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no REQ 2619/2020, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicado o Requerimento n. 2.619/2020, tendo em vista haver sido deferido o Requerimento n. 2.655/2020. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-349/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2897/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC) e outros, que "Requer a retirada da coautoria do PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 444. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 2817/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2903/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer coautoria no PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.903/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 349/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 - 11h - 124ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.897/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das assinaturas aposta ao Projeto de Lei n. 4.963/2020, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 16/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 463/2021, pelas Deputadaas Carla Dickson (PROS-RN) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, conforme anuência do autor". | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Avulso atualizado. | ||||||||||||||||||||||