REP 10/2021 | |||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Partido dos Trabalhadores | 02/07/2021 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Representação em desfavor do Senhor Deputado Diego Garcia, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
03/11/2021 | Despacho exarado à Representação n. 10/2021, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 179/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 30/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 30/2021. Publique-se.”. | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
02/07/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 10/2021, pelo PT , que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Diego Garcia, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||
02/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
02/07/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
13/07/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Instaurado o Processo nº 30/21, referente à Representação nº 10/21. | ||||||||||||||||||||
• | Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados João Marcelo - MDB/MA, Adolfo Viana - PSDB/BA e Sérgio Brito - PSD/BA. | ||||||||||||||||||||
• | Protocolada Defesa Prévia do Representado, Deputado Diego Garcia - PODE/PR. | ||||||||||||||||||||
24/08/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||
09/09/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Marcelo Souza - MDB/MA. | ||||||||||||||||||||
22/09/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Leitura do Relatório. | ||||||||||||||||||||
• | Leitura do Voto. | ||||||||||||||||||||
• | Em votação, o Parecer Preliminar, com alterações, recomendando o arquivamento da Representação, foi aprovado por unanimidade de 17 votos, | ||||||||||||||||||||
20/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 179/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 30/2021, referente à Representação n. 10/2021, do Partido dos Trabalhadores - PT. | ||||||||||||||||||||
03/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado à Representação n. 10/2021, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 179/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 30/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 30/2021. Publique-se.”. | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 05/11/2021) | ||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/11/2021 19:18:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||