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PL 3173/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Chaves - PMDB/GO 30/09/2015
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros), desenvolvimento regional, turismo, Chapada dos Veadeiros, Alto Paraíso de Goiás (GO), Cavalcante (GO), Teresina de Goiás (GO), Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
08/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/18/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



31/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
30/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3173/2015, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências".
08/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 320 COL 01.
13/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
14/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
16/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2015)
28/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA).
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
06/07/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
02/08/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
13/09/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator Substituto, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/09/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação.
15/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado em avulso e no DCD de 17/09/16, PÁG 49 COL 01, Letra A.
30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
31/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação.
05/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 645 COL 01, Letra B.
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
02/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).
30/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Thiago Peixoto
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Paixoto, pelo Deputado Delegado Edson Moreira.
Aprovado o Parecer.
09/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/18 PÁG 308 COL 01. Letra C.
10/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/08/2018)
10/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2018 13:34:00. Não foram apresentados recursos.
15/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1097/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
16/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
08/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/18/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3173/2015    Emendas apresentadas
PL 3173/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/10/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3173/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3173/2015 Parecer do Relator 22/05/2018 Thiago Peixoto Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).
PRL 2 CCJC => PL 3173/2015 Parecer do Relator 30/05/2018 Thiago Peixoto Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PAR 1 CCJC => PL 3173/2015 Parecer de Comissão 08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
RDF 1 CCJC => PL 3173/2015 Redação Final 30/10/2018 Fábio Trad
PARF 1 CCJC => PL 3173/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3173/2015 Parecer do Relator 29/11/2017 Newton Cardoso Jr Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CFT => PL 3173/2015 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 3173/2015 Parecer do Relator 21/06/2016 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PL 3173/2015 Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
PRL 2 CINDRA => PL 3173/2015 Parecer do Relator 14/09/2016 Remídio Monai Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação.