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PL 1553/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Luciano Ducci - PSB/PR, Denis Bezerra - PSB/CE, JHC - PSB/AL, Rafael Motta - PSB/RN, Elias Vaz - PSB/GO 03/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1409/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 – 13h55 – 55ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1553/2020, pelo Deputado Mauro Nazif  (PSB/RO), que "Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1409/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
28/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020.
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 844/2020, pela Deputados Danilo Cabral  (PSB/PE) e Mauro Nazif  PSB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 1553/2020".
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 – 13h55 – 55ª Sessão).
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.409, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 - 13h55 - 55ª Sessão).