Imprimir

PL 3837/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 192/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 16/07/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-192/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3837/2020 (6)
PL 4283/2020 (2), PL 5091/2023, PL 1350/2024; PL 5049/2020; PL 5355/2020; PL 4504/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3837/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu  (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências".
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-192/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4283/2020.
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5049/2020.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5355/2020.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4504/2021.