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PL 3837/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 192/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 16/07/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), explicitação, nome, Organização criminosa, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, acordo, convênio, investigação, apuração, crime, terrorismo, Crime organizado transnacional, compartilhamento, transferência, Prova (direito penal).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-192/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3837/2020 (4)
PL 4283/2020; PL 5049/2020; PL 5355/2020; PL 4504/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3837/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu  (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências".
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-192/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4283/2020.
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5049/2020.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5355/2020.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4504/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3837/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-192/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)