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PL 1043/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - DEM/SP 21/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
Indexação
Obrigatoriedade, funcionamento, agência bancária, fim de semana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 20/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1043/2019, pelo Deputado David Soares (DEM-SP), que: "Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

".
01/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
02/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 300.
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
10/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
01/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição.
17/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
30/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
05/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com emenda.
18/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
14/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
20/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2021)
27/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho  (DEM/SP).
26/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
01/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), a seu pedido.
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Ramalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)
20/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão
19/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
20/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Foi apresentada uma emenda.
09/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão do projeto de lei nº 1043, de 2019, que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1043/2019    Emendas apresentadas
PL 1043/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1043/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 01/06/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição.
PRL 2 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 05/08/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com emenda.
PRL 3 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 14/09/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 1043/2019 Substitutivo 17/09/2021 Fábio Ramalho
VTS 1 CDC => PL 1043/2019 Voto em Separado 06/10/2021 Eli Corrêa Filho Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
PRL 4 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 26/10/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CDC => PL 1043/2019 Substitutivo 04/11/2021 Fábio Ramalho
PRL 5 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 20/05/2022 Eli Corrêa Filho Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CDC => PL 1043/2019 Substitutivo 23/05/2022 Eli Corrêa Filho
PL 1043/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 51/2023 CDC Requerimento de Audiência Pública 09/08/2023 Paulão Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão do projeto de lei nº 1043, de 2019, que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.