Imprimir

PL 1379/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 789/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG 01/04/2020
Ementa
Institui o Programa do Seguro-Emprego e garante a estabilidade para os trabalhadores das microempresas, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 06 de 2020.
Indexação
Criação, Programa do Seguro-Emprego,  Assistência financeira, Estabilidade de emprego, trabalhador, Microempresa, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-789/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-789/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1379/2020, pelo Deputado Rogério Correia  (PT/MG), que "Institui o Programa do Seguro-Emprego e garante a estabilidade para os trabalhadores das microempresas, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 06 de 2020".
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-789/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 698.
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-789/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1379/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-789/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)