Imprimir

PL 610/2024
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Reis - PL/MG 06/03/2024
Ementa
Cria o Dia Nacional do Agente de Polícia do Ministério Público
Indexação
Criação, Dia Nacional do Agente de Polícia do Ministério Público, data comemorativa, dezembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
25/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2024 PAG 90
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 610/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Cria o Dia Nacional do Agente de Polícia do Ministério Público".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
25/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2024 PAG 90
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 610/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.