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PFC 124/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Tosta - PSD/MG 12/06/2013
Ementa
Propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil.
Indexação
Fiscalização, controle, procedimento, inspeção, qualidade, produção, comercialização, veículo automotor, periculosidade, estrutura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e ComércioProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 350/2013, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que solicita providências no sentido de numer e despachar a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Walter Tosta (PSD/MG), que "Propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil".
12/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 124/2013, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil".
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e ComércioProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
01/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/13 PÁG 27419 COL 02.
01/07/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
02/07/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
05/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Relatório Prévio, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela não implementação.
25/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirada de pauta a requerimento do deputado Edson Pimenta.
02/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirada de pauta, de ofício.
23/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirada de pauta pelo Relator.
29/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8930/2013, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 124 de 2013".
30/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:10
Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.930/2013, de seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450, de 2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente, atendidos os requisitos do caput do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deferir tal solicitação. Publique-se. Oficie-se."
11/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
à CDEIC cópia do despacho aposto ao Requerimento nº 8930/13.
12/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução à CCP
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 124/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e ComércioProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 124/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDEICS => PFC 124/2013 Relatório Prévio 05/09/2013 Valdivino de Oliveira Relatório Prévio, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela não implementação.
PFC 124/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8930/2013 => PFC 124/2013 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/10/2013 Walter Tosta Requer, nos termos regimentais apontados, a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 124 de 2013.