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REQ 1922/2004 => PL 206/2003
Requerimento de Apensação
Acessória de:
PL 206/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PTB/PE 04/06/2004
Ementa
Requer apensação do PL n.º 206, de 2003, ao Substitutivo do Senado Federal ao PL n.º 1306-C, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PTB-PE).