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CON 18/2016
Consulta
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 14/12/2016
Ementa
Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
Indexação
Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, possibilidade, mandato suplementar, recondução (eleição), legislatura corrente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões .
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2016 Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art.32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Consulta n. 18/2016, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
".
14/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art.32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
15/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/16 PÁG 167 COL 01.
15/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
20/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que o membro da Mesa Diretora eleito para um mandato-tampão pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura.
21/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CON 18/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2016 Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art.32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
CON 18/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => CON 18/2016 Parecer do Relator 20/12/2016 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que o membro da Mesa Diretora eleito para um mandato-tampão pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura.
VTS 1 CCJC => CON 18/2016 Voto em Separado 20/12/2016 Ronaldo Fonseca Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
VTS 2 CCJC => CON 18/2016 Voto em Separado 20/12/2016 Arnaldo Faria de Sá Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
VTS 3 CCJC => CON 18/2016 Voto em Separado 20/12/2016 Lucas Vergilio Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
VTS 4 CCJC => CON 18/2016 Voto em Separado 20/12/2016 Expedito Netto Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
VTS 5 CCJC => CON 18/2016 Voto em Separado 21/12/2016 Paes Landim Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
AUTOR: Presidente da Câmara dos Deputados.
RELATOR: Deputado Rubens Pereira Júnior.