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PL 2345/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 144/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Natália Bonavides - PT/RN |
28/06/2021 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans (TransCidadania), promoção, direitos humanos, acesso, trabalho, renda, educação e formação profissional, travesti, transexual, situação, direitos, garantia, autodeclaração, identidade de gênero, descentralização administrativa, convênio, execução, projeto (administração), princípios, diretrizes, incentivo, qualificação, reserva, vaga, contratação, empresa, dados, realização, censo, qualitativo, elaboração, política pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2021 |
Apense-se à(ao) PL-144/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2345/2021 (1) |
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PL 960/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2345/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social". |
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06/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-144/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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07/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 560 |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-960/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2345/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2021 |
Apense-se à(ao) PL-144/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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