PL 1744/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 4046/2021 (Nº Anterior: PLS 340/2018) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Chico D'Angelo - PDT/RJ | 26/03/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
28/10/2021 | Deferido o Requerimento n. 1.899/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.899/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.744/2019 para excluir o exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.744/2019: CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].” |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
03/01/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4046/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Cultura (CCULT) | 13/12/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
26/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1744/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), que: "Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". | |||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
12/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 35. | |||||||||||||||||||||||
12/04/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG) | |||||||||||||||||||||||
16/04/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
23/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1291/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.744, de 2019". | |||||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
16/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.291/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.744/2019, para incluir a análise pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.744/2019: à CREDN, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Memo nº 066/19 à Comissão de Cultura solicitando devolução do PL 1744_19. | |||||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN. | |||||||||||||||||||||||
06/08/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP) | |||||||||||||||||||||||
07/08/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019) | |||||||||||||||||||||||
20/08/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
18/03/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
16/04/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN) | |||||||||||||||||||||||
27/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1899/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a redistribuição e devolução para a Comissão de Cultura do Projeto de Lei nº 1.744/2019, conforme despacho inicial da Mesa Diretora em 10 de abril de 2019". | |||||||||||||||||||||||
28/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.899/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.899/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.744/2019 para excluir o exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.744/2019: CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].” |
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29/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CREDN o Memorando nº 263/21 - COPER, solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||
03/11/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 263/2021-COPER. | |||||||||||||||||||||||
03/11/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
11/11/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||
13/12/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
14/12/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pela Relatora Dep. Benedita da Silva | |||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Carla Zambelli. | |||||||||||||||||||||||
16/12/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
22/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se este ao PL-4046/2021 (Nº Anterior: PLS 340/2018). | |||||||||||||||||||||||
03/01/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4046/2021 | |||||||||||||||||||||||