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PL 7370/2006
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11695/2008
Origem: PLS 275/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Lucia Vânia - PSDB/GO 26/07/2006
Ementa
Institui o Dia Nacional da Mamografia.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 5 de fevereiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 7370/2006, do Senado Federal-Lucia Vânia, que "institui o Dia Nacional da Mamografia."
27/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. 1446/06, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2004, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
02/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39937 COL 02.
08/08/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
21/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
22/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006)
30/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
13/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
27/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 28 08 07 PAG 42838 COL 01, Letra A.
03/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de Ofício.
10/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/04/08, PÁG 16224 COL 02, Letra B.
22/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008).
06/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 577/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 69-08 da Pres. da CCJC
27/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 85/08.
Ofício nº 195/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
12/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11695/2008. DOU 13/06/08 PÁG 01 COL 02.
16/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 363/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional da Mamografia" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.695, de 12 de junho de 2008."
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 355/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.