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PL 5572/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 14/05/2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.
21/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
Apensados
Apensados ao PL 5572/2013 (1)
PL 6619/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 05/12/2013 -
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 6.619/2013, apensado, com substitutivo.


02/04/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 09/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste e do PL 6619/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5572/2013, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará".
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/13 PAG 24651 COL 02.
18/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
09/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
21/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
05/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6619/2013.
06/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para manifestar-se a respeito do PL 6.619/13, apensado.
05/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 6.619/2013, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2013)
11/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com a proposição PL-6619/2013 apensada.
07/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/04/14 PÁG 302 COL 01, Letra A.
09/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
10/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2014 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
14/10/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6619/2013, apensado, com envio de indicação ao Poder Executivo.
29/10/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago.
05/11/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 31 COL 01 Suplemento.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-332/2015.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-902/2015.
Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
16/07/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CTASP e do PL 6619/2013, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
05/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
22/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
16/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
21/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
11/08/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela rejeição deste, do PL 6619/2013, apensado, e do Substitutivo 1 da CTASP.
12/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)
13/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Moses Rodrigues, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste e do PL 6619/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
05/05/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
21/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)