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PL 9466/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6323/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - REDE/RJ, Aliel Machado - PV/PR 05/02/2018
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), justiça gratuita, honorários periciais, honorários de sucumbência, litigância de má-fé, processo trabalhista, reclamação trabalhista, dissídio trabalhista, trabalhador, acesso à justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2018 Apense-se à(ao) PL-6323/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 9466/2018 (9)
PL 10545/2018; PL 10680/2018; PL 10817/2018 (3), PL 2687/2019 (1), PL 1885/2021, PL 134/2023; PL 254/2019; PL 5908/2019; PL 3013/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9466/2018, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Aliel Machado (PV-PR), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".
19/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6323/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 210 COL 01.
20/02/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10545/2018.
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10680/2018.
17/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10817/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-254/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5908/2019.
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3013/2021.
14/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1630/2022, pelos Deputados Aliel Machado (PV/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL  9466/2018".
15/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento 1630/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9466/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2018 Apense-se à(ao) PL-6323/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9466/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1630/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 14/12/2022 Aliel Machado Requer a coautoria do PL  9466/2018.