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TVR 440/2005
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1667/2005
Origem: MSC 67/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de  05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1667/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
02/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-67/2005.
03/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
17/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Cesar
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação.
04/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1667/2005