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REP 19/2019
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Social Liberal 06/12/2019
Ementa
Apresenta, com base no art. 55, II e §§  1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Ale Silva, do Partido Social Libera - PSL.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputada federal, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
21/09/2021
Despacho exarado à Representação n. 19/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 168/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 18/2019.Publique-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 19/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Apresenta, com base no art. 55, II e §§  1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Ale Silva, do Partido Social Libera - PSL.
".
06/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
06/12/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo
• Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os DeputadosEmanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Flávio Nogueira (PDT/PI) e João Marcelo Souza (MDB/MA).
06/02/2020 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
03/03/2020 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar.
18/03/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Apresentação do Parecer Preliminar do Dep. Flávio Nogueira - PDT/PI.
Leitura do Relatório
22/03/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Voto, pelo arquivamento da Representação.
• Em votação, foi aprovado, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário, o Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira - PDT/PI, pelo arquivamento da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Delegado Waldir, Fabio Schiochet, Luiz Carlos Motta, Flávio Nogueira, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite, Sidney Leite, Carlos Sampaio, Professora Marcivânia e Júlio Delgado e, pela sua rejeição, o Deputado Célio Moura.
31/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 168/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 18/2019, referente à Representação n. 19/2019, do Partido Social Liberal - PSL.
21/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado à Representação n. 19/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 168/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 18/2019.Publique-se.”
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 23/09/2021)
29/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/09/2021 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 19/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2019 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
21/09/2021 Despacho exarado à Representação n. 19/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 168/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 18/2019.Publique-se.”