Imprimir

PL 789/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Marcos de Jesus - PTB/PE 29/04/1999
Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à prostituição infanto-juvenil.
Indexação
Medida de emergência, conselho tutelar, combate, prostituição infantil, encaminhamento, acompanhamento, saúde, psicologia, educação, garantia, prioridade, vaga, escola pública, mulher, auxílio, prazo
determinado, assistencia financeira, cesta basica, competencia, programa comunidade solidaria, exigencia, frequencia escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/1999 DESPACHO INICIAL A CECD CSSF CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -
ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
25/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 05 99 PAG 23470 COL 02.
28/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD CSSF CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -
ARTIGO 24, II.
31/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
16/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO.
23/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO, COM EMENDA.
10/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP CELCITA
PINHEIRO COM EMENDA.
(PL. 789-A/99).
DCD 04 12 99 PAG 59205 COL 02.
18/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO A ESTE, COM EMENDA E À EMENDA ADOTADA PELA CECD.
23/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO A ESTE, COM EMENDA, E A EMEDA ADOTADA PELA CECD.
(PL. 789-B/99).
DCD 30/11/2000 PÁG 63204 COL 02
05/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/12/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Luiz Dantas
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator: Dep. José Pimentel
09/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
19/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas adotadas pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Seguridade Social e Família.
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
06/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/01 PÁG 55182 COL 01, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
16/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Mentor
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
03/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 789/1999    Emendas apresentadas
PL 789/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/1999 DESPACHO INICIAL A CECD CSSF CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -
ARTIGO 24, II.
PL 789/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 789/1999 Parecer do Relator 14/03/2002 Marcos Rolim Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 789/1999 Parecer do Relator 31/08/1999 Celcita Pinheiro PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO, COM EMENDA.
PAR 1 CE => PL 789/1999 Parecer de Comissão 12/04/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 789/1999 Parecer do Relator 19/10/2001 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas adotadas pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CFT => PL 789/1999 Parecer de Comissão 02/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 789/1999 Parecer do Relator 23/10/2000 Almerinda de Carvalho PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO A ESTE, COM EMENDA E À EMENDA ADOTADA PELA CECD.
PAR 1 CSSF => PL 789/1999 Parecer de Comissão 12/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família