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EMP 5/2013 => PL 7663/2010
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7663/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros 22/05/2013
Ementa
Suprime o art. 8º-K, dá nova redação aos incisos VI, do art. 8º-A, VII, do art. 8º-B e V, do art. 8º-C, ao parágrafo único do art. 16 e ao art. 16-A, e ao título do Capítulo IV, inseridos na Lei nº 11.343, de 2006, pelos art. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, e suprime os art. 19 e 20 do Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros.